Co-gestão das pescarias é uma componente de desenvolvimento social, sua implementação é sustentada com o uso de instrumentos metodológicos internamente concebidos periodicamente ajustados.
Tem como objectivo a introdução de um sistema de gestão participativa funcional para os recursos naturais nas áreas de pesca artesanal usando como estratégia a constituição e capacitação de organizações comunitárias – os Conselhos Comunitários de Pesca.
O CCP é constituído como uma organização sem fins lucrativos e estruturado para apoiar no controle e gestão das pescarias, em coordenação com as instituições governamentais.
Eles são importantes na medida em que:
• promovem práticas adequadas de pesca no seio dos pescadores e da comunidade em geral;
• apoiam na resolução de conflitos e realizam acções de fiscalização e de licenciamento quando autorizado por quem de direito (instituição governamental).
|