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- Proceder
a estudos destinados ao estabelecimento de políticas,
estratégias, planos e programas de desenvolvimento da pequena produção pesqueira;
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Realizar estudos e promover acções
e projectos de desenvolvimento da pesca artesanal relacionados
com aspectos sócio-económicos, de tecnologia
pesqueira e de tecnologias de actividades complementares
da pesca;
- Promover
e coordenar acções e projectos de cooperação com vista a fomentar o apoio e desenvolvimento da pesca de pequena escala;
- Promover
palestras, visitas de estudos, cursos e seminários visando a capacitação profissional dos quadros
e pescadores da pequena produção pesqueira;
- Promover
a formação de associações de
pescadores artesanais ao longo da costa Moçambicana
e águas interiores;
- Recomendar
sobre melhores métodos de gestão das pescarias,
através do fornecimento de elementos necessários
para o estabelecimento de uma estrutura institucional e
de um quadro legal que contribua para melhorar a gestão
dos conflitos entre os diferentes intervenientes.
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