A
pesca artesanal em Moçambique é e foi sempre
uma actividade tradicional, inscrita na prática social
e na cultura da população costeira e da região
das águas interiores.
Não
há informações pelas quais se explique
que, durante o período colonial, a pesca artesanal
tenha sido objecto de quaisquer medidas de apoio, por parte
dos sucessivos governos coloniais, com vista ao seu progresso.
Durante este período, a pesca artesanal caracterizou-se
pelo seu atraso técnico generalizado e a sua delimitação
a àreas relativamente restritas mantendo-se, fundamentalmente,
num estádio primitivo e raramente penetrando nos circuítos
mercantís.
Com
o advento da Independência Nacional, em 1975, a política
do primeiro governo moçambicano consistiu, numa primeira
fase, em mobilizar os pescadores para se organizarem em cooperativas
de produção e em promover a constituição
de novas empresas armadoras, quer estatais quer privadas.
Com a criação da Secretaria de Estado das Pescas
(SEP) nos finais da década de 70, este reajustamento
encontrava-se completado, sendo assim possível iniciar-se
com a reflexão sobre a política de desenvolvimento
das pescas em geral, incluíndo a pesca artesanal.
No
início da década de 80, no quadro desta reflexão,
surgiu o conceito de pesca de pequena escala, como forma de
agregar numa única estratégia de desenvolvimento
formas de produção abrangendo a pesca de subsistência,
a pesca artesanal e a semi-industrial. Com isso pretendia-se
dar uma perspectiva de progresso, principalmente à
pesca artesanal, a qual continuava a ocupar uma posição
importante no conjunto da população pesqueira
em Moçambique.
Na
iniciativa de promover o desenvolvimento da pesca artesanal,
foram criados centros de apoio designados por Combinados Pesqueiros
(CP's). Esta denominação fazia ressaltar a ideia
de que deveriam ser entidades com uma estrutura flexível
que, deviam definir-se em resposta às necessidades
e perspectivas de desenvolvimento local, caso a caso. É
neste contexto que, no princípio desta década
de 80 e, na perspectiva de promoção de desenvolvimento
da pesca de pequena escala, se criou a Unidade de Direcção
da Pesca de Pequena Escala (UDPPE), primeiro organismo do
sub-sector que, dentre outras acções, fazia
a gestão dos (CP`s).
A
adopção do Programa de Reabilitação
Económica (PRE), a partir de 1987, introduziu profundas
modificações no quadro do funcionamento da pesca
de pequena escala em particular da pesca artesanal.
A
partir de 1988, a Secretaria de Estado das Pescas, procedeu
a um primeiro balanço das consequências da nova
situação económica, sendo introduzidos
os primeiros ajustamentos, nomeadamente, uma crescente autonomia
das empresas estatais no que respeita à gestão
financeira, a constituição de sociedades gestoras
e outras sociedades de capitais públicos. Estes ajustamentos
prosseguiram ao longo dos anos seguintes, com a criação
de novas instituições e melhor precisão
das atribuições das já existentes.
Dos
ajustamentos adoptados pelo PRE, é extinta, em 1989,
a Unidade de Direcção da Pesca de Pequena Escala,
a então gestora dos CP's. São assim criadas
novas instituições, nomeadamente, o Instituto
de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE), a Sociedade
de Fomento Pesqueiro (SFP) e o Fundo de Fomento Pesqueiro
(FFP).
Na
década de 90 e como reflexo das mudanças conjunturais
verificadas no país e que coincidem com a assinatura
do Acordo Geral de Paz em 1992, assiste-se, no Sector Pesqueiro
novas mudanças que culminam com a extinção
da então SEP em 1994. Consequentemente, é criada
a Direcção Nacional das Pescas (DNP) que herdou
parte das atribuições da extinta SEP e, paralelamente,
se cria o Ministério da Agricultura e Pescas (MAP)
que passou a subordinar todas as instituições
do sector que, outrora, estavam tuteladas pela Secretaria
de Estado das Pescas.
À
luz das segundas eleições multipartidárias
de 1999, o Sector Pesqueiro, pela primeira vez conhece o seu
específico Ministério, o das Pescas
(MP), para a materialização da sua Política
Pesqueira e Estratégias de sua Implementação.
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